Ajustes na legislação do Open Finance aumentam eficiência no Mundo Open

Monitoramento constante do Banco Central, revisão e ajustes pontuais na legislação demonstram a evolução e o amadurecimento do Open Finance Brasil.

O BC alterou a legislação no dia 23/02, resolução BCB nº 295, desobrigando a participação de algumas instituições no Open Finance. Um dos casos que caracterizam a dispensa é quando a instituição trabalha com perfis específicos de clientes que não operam por meios eletrônicos. O órgão legislador afirma em nota que “Isso inviabiliza que sejam executadas as etapas previstas no Open Finance, tais como consentimento, autenticação e confirmação, uma vez que elas devem ser realizadas necessariamente por meio de canais eletrônicos". Outros casos de dispensa são:

• Instituições que atuem apenas em pagamentos em lotes de clientes de grandes grupos empresariais, pois essa funcionalidade ainda não está regulamentada no Open Finance
• Situações onde a adesão da instituição ao ecossistema não traga benefícios significativos aos clientes
• Quando a oferta de contas de livre movimentação é para apenas um conjunto específico e limitado de clientes pessoa natural
• Instituições que disponibilizam aos clientes acesso a canais eletrônicos para movimentação de suas contas apenas em situações de contingência

Importante destacar que, diferente de alterações anteriores, o Banco Central informou que as dispensas não serão automáticas, mas sim previamente avaliadas pelo regulador.

Estrutura de governança e o nome Open Finance reconhecido

Outra atualização do Banco Central foi a Resolução 294, alterando pontos da Resolução nº 32, que estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Finance no Brasil. O ajuste permitiu elucidar tecnicamente quanto ao escopo do monitoramento atribuído à Estrutura de Governança responsável pela implementação do Open Finance. Outra novidade foi o registro da nova nomenclatura do Sistema Financeiro Aberto que passou de Open Banking para Open Finance em maio de 2020. É importante ressaltar que estas mudanças, conforme previsto desde o início da implantação do novo sistema financeiro aberto, são resultado das revisões periódicas que a própria evolução do ecossistema exige, e só comprovam o seu amadurecimento.

A Teros está sempre atualizada com as mudanças na legislação

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