O Open Payments, serviço de iniciação de transação de pagamento via Pix deve facilitar e ampliar o uso do Pix pelos consumidores e empresas, além de estimular a concorrência e a inovação nos meios de pagamento
Em 11 de outubro de 2021, o Banco Central do Brasil anunciou os limites operacionais e prazos para a Fase 3 do open banking, que trata do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix (Open Payments). A figura do iniciador de pagamentos via Pix deve contribuir ainda mais para fortalecer o open banking, oferecer experiências de pagamentos mais intuitivas e benefícios para o consumidor final.
O Banco Central dividiu o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix em 4 ciclos, que vão aumentando gradualmente a capacidade da operação.
1º ciclo – Entre 29 de outubro de 2021 e 14 de novembro de 2021, contempla:
- Disponibilização das de APIs e recursos necessários para a criação, consulta e revogação de consentimentos;
- Compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamentos do arranjo Pix, por meio de:
- Iniciação por Chave Pix;
- Inserção manual dos dados; e
- Iniciação nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor
- Regime de funcionamento entre 6 horas e 20 horas, em dias úteis;
- Limite máximo de R$1.000,00 (mil reais) por transação;
- Clientes previamente selecionados pela instituição detentora de conta;
- Restrição do serviço de iniciação de pagamento aos compartilhamentos executados em um mesmo dispositivo telefone celular;
2º ciclo – Entre 15 de novembro de 2021 e 30 de novembro de 2021, contempla:
- Atendimento ao compartilhamento de serviço de iniciação de transação de Pix por meio de Iniciação por Chave Pix, Inserção manual dos dados e iniciação quando o participante possui todas as informações do usuário recebedor (requerimentos do Ciclo 1);
- Limitado a até 1% de pessoas naturais e de até 1% de pessoas jurídicas calculada a partir da base de clientes da instituição detentora de conta;
- Definição de regime de funcionamento, sendo:
- 24 horas por dia, às quintas-feiras e sextas-feiras;
- Entre 6 horas e 20 horas, em dias úteis, exceto às quintas-feiras e sextas-feiras;
- Limite máximo de R$1.000,00 (mil reais) por transação.
- Restrição do serviço de iniciação de pagamento aos compartilhamentos executados em um mesmo dispositivo telefone celular;
3º ciclo – Entre 01 de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, contempla:
- Atendimento ao compartilhamento de serviço de iniciação de transação de Pix por meio de Iniciação por Chave Pix, inserção manual dos dados e iniciação quando o participante possui todas as informações do usuário recebedor (requerimentos do Ciclo 1).
- Iniciação do serviço de iniciação Pix por meio de QR Code dinâmico e QR Code estático;
- Disponibilização do serviço de iniciação de pagamento Pix para toda a base de clientes da instituição detentora de conta;
- Regime de funcionamento de 24 horas por dia, todos os dias da semana;
- Limite máximo de R$1.000,00 (mil reais) por transação.
- Restrição do serviço de iniciação de pagamento aos compartilhamentos executados em um mesmo dispositivo telefone celular ou computador.
4º ciclo – Entre 01 de fevereiro de 2022 a 17 de fevereiro de 2022, contempla:
- Atendimento ao compartilhamento de serviço de iniciação de transação de Pix por meio de Iniciação por Chave Pix, inserção manual dos dados, iniciação quando o participante possui todas as informações do usuário recebedor, iniciação Pix por meio de QR Code dinâmico e QR Code estático (requerimentos do Ciclo 1, 2 e 3), inclusive Pix agendado;
- Compartilhamento de serviço de iniciação de Pix Agendado, sem recorrência;
- Disponibilização do serviço de iniciação de pagamento Pix para toda a base de clientes da instituição detentora de conta;
- Regime de funcionamento de 24 horas por dia, todos os dias da semana;
- Sem restrição de valor por transação;
- Restrição do serviço de iniciação de pagamento aos compartilhamentos executados em um mesmo dispositivo telefone celular ou computador.
Após o término do 4º ciclo, as instituições participantes do open banking deverão permitir que a jornada de compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix seja executada em dispositivos distintos.
E outras formas de pagamento?
Segundo previsão do Banco Central, outras formas de pagamento serão incorporadas pelo open banking nas seguintes datas:
15/02/22 – Pagamentos com TED e transferência entre contas na mesma instituição
30/06/22 – Pagamento de boletos
30/09/22 – Pagamentos com débito em conta
Para a modalidade de encaminhamento de proposta de crédito, a data prevista de implementação é 30/03/2022. A partir dessa data, clientes poderão em ambientes eletrônicos solicitar propostas de crédito, como empréstimos e financiamentos, a várias instituições (bancos, financeiras, cooperativas, por exemplo) ao mesmo tempo. Dessa forma, será mais fácil comparar taxas, prazos e outras condições.
Preparação para o open payments
Segundo a nova normativa, todas as instituições participantes do open banking precisam implementar o lançamento de APIs (ou Application Programming Interfaces) para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix.
“A regulação de open banking do Brasil prevê na implantação da Fase 3 que todas as instituições detentoras de conta estejam aptas a receber a ordem de pagamento requerida pelos iniciadores via Pix. Ao todo, mais de 1.500 empresas – bancos e IP’s – precisarão obrigatoriamente preparar sua estrutura para receber chamadas de iniciadores de pagamentos via Pix. Os lojistas também podem se beneficiar do open banking se optarem por tornar-se iniciadores de pagamento. Com isso, poderão oferecer formas de pagamento diversificadas e facilitadas a seus clientes.” Confira os 5 requisitos para implantar meios de pagamento.
