Revolução do Open Banking: O setor financeiro no Brasil está passando por uma verdadeira revolução. Grande parte desse movimento vem da implantação do open banking pelo Banco Central (BC)
Enquanto em outros países, como Reino Unido, o tema está em voga há alguns anos, no Brasil o assunto é mais recente. A regulamentação do open banking foi publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em maio e a primeira fase da iniciativa entrou em vigor no mês de novembro do mesmo ano. A última das quatro etapas de implementação do projeto está prevista para o segundo semestre de 2021.
Afinal, o que muda de open banking para open finance? O compartilhamento de dados de todos os produtos do setor financeiro para um conjunto de empresas – financeiras ou não – vai ampliar a abertura de informações do setor, expandindo o conceito de sistema bancário aberto para players de outros segmentos, como varejistas que têm operações de pagamentos.
A experiência no Reino Unido começou em janeiro de 2018 e tem avançado bastante nesses últimos dois anos. Entre junho de 2019 e junho de 2020, por exemplo, as APIs do sistema de open banking no país aumentaram de 67 milhões para 425 milhões.
O resultado é que o mercado também tem ficado mais competitivo. Em junho de 2020, havia 260 empresas e instituições registradas, crescimento de 27% em relação ao número apurado no fim de 2019, segundo balanço recente feito pela Obie (sigla em inglês para Entidade de Implementação do open banking).
Open finance e LGPD: tudo a ver
Na prática, a adoção do open finance vai facilitar o trânsito de dados e informações, sempre com consentimento do usuário, claro. O resultado será uma oferta mais ampla de produtos e serviços, com a possibilidade de pessoas físicas e empresas compararem mais os preços e as características das soluções. A tendência é que isso se reflita em maior competitividade no setor financeiro e, consequentemente, uma pressão por redução de custos e taxas cobradas do consumidor, seja pessoa física, seja empresa.
O momento não poderia ser mais propício. Neste ano, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aprovado em 2018, o texto define os direitos de indivíduos em relação aos seus dados pessoais e estabelece regras para quem coleta e faz tratamento dessas informações. O consentimento do titular dos dados é a base para que essas informações pessoais possam ser tratadas por empresas, por exemplo.
E isso tem tudo a ver com open finance, já que a iniciativa capitaneada pelo BC prevê o compartilhamento de dados entre as instituições financeiras. O modelo em si só existe com a implantação da nova legislação, já que é necessário regular e fiscalizar o tráfego de informações entre lojistas, instituições e pessoas.
Em outras palavras, o conceito de open finance só faz sentido se houver preocupação com proteção, manutenção, privacidade e controle de dados dos cidadãos e das empresas. Isso significa que o trânsito de informações vai ter o respaldo legal, o que trará mais segurança jurídica aos diversos players.
Competitividade X Regulação
Certamente, do ponto de vista da concorrência, o open banking irá gerar impactos bastante relevantes para acirrar a competição no setor financeiro conforme a ampliação do acesso e fluxo dos dados – hoje, tidos como vetores centrais para impulsionar inovações e disrupção no setor.
No entanto, nesse contexto de grande volume de transações, que utiliza informações sensíveis do consumidor, ter uma governança da operação de open banking com um amplo acompanhamento jurídico e regulatório torna-se essencial.
De acordo com Juan Ferrés, fundador da Teros, o poder econômico dos dados – atrelado à autonomia que a LGPD gera aos consumidores com suas informações – promoverão grandes ganhos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. “Os dados deixaram de ser ativos das instituições financeiras, passando a ser ativos do cliente. Com mais autonomia e facilidade de acesso às informações, o consumidor têm a chance de fazer escolhas mais assertivas diante de um mercado que será cada vez mais inovador e disruptivo”, diz Ferrés.
Para além dos produtos financeiros, a abertura dos dados, também chamada de Open Access ou Open Data, discussão já em curso na Europa, oferecerá aos consumidores uma ampla variedade de pontos de dados, como serviços públicos e saúde. Trata-se de mais uma possibilidade dentro de um novo universo de modelos de negócios proporcionados pelo open finance.
Novos modelos de negócios
A adoção do open finance abre caminho para uma avenida de modelos de negócios, tendo como pano de fundo, claro, a conexão entre APIs. As possibilidades incluem novas modalidades de pagamentos, sem a presença de intermediários; oferta em tempo real de crédito para compras de produtos e serviços; oferta de seguros “on demand” ou “pay per use”; gestão de riscos e cadastro mais assertiva, com redução de custo de processos burocráticos de checagem e validação de cadastros.
Os benefícios transcendem o leque de produtos e serviços financeiros. Além da maior variedade de soluções, será possível desenvolver novas ferramentas e tecnologias para melhorar a experiência do usuário (UX, na sigla em inglês), facilitando transações e operações com ativos ou câmbio a um só clique, por exemplo.
Como dá para notar, são apenas alguns exemplos do impacto da adoção do open finance no país. No final do dia, quem sairá ganhando é o consumidor, que terá acesso a uma diversidade maior de produtos, poderá comparar essa oferta. Do outro lado, as empresas serão pressionadas a investir mais em UX, segmentação de serviços, sempre baseada no processamento e no conhecimento dos dados. É um novo contexto que começa a ser desenhado e promete mudar a forma como consumimos produtos financeiros.
