A Reforma Tributária no Brasil é um tema que vem sendo discutido há muitos anos. O sistema tributário brasileiro é complexo e oneroso, e isso dificulta o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
A proposta do governo federal atual para a Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária, trazer transparência aos processos e tornar o sistema mais justo. Entretanto, uma apresentação simplificada da proposta, que pode ser acessada no site do ministério da fazenda, menciona uma lista de 20 tópicos de mudanças no sistema, sendo o primeiro substituir 5 tributos por um IVA dual de padrão internacional.
Vale a pena analisar cada um dos tópicos, entretanto gostaríamos de destacar o que aborda a implementação e o cronograma de transição. A previsão é de 10 anos para que o novo modelo esteja totalmente implementado.
DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Embora seja importante para o Brasil, a Reforma Tributária enfrenta diversos desafios. Aqui estão apenas alguns deles:
- Falta de consenso político: a Reforma Tributária é uma medida complexa e onerosa, e isso dificulta o consenso político. Os partidos políticos têm diferentes interesses e objetivos, o que torna difícil chegar a um acordo.
- Complexidade excessiva do sistema tributário: o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Imagine que desde 1988, foram editadas mais de 460 mil normas tributárias no Brasil, ou seja, 37 normas tributárias por dia útil*.
- Resistência dos contribuintes: os contribuintes estão acostumados com o sistema tributário atual, o que pode gerar resistência às mudanças propostas, dificultando sua implementação e reduzindo sua eficácia.
* Fonte: IBPT
Apesar dos desafios, a Reforma Tributária é uma medida necessária para o Brasil, pois pode ajudar a reduzir a carga tributária, tornar o sistema mais justo, bem como estimular o crescimento econômico.
TECNOLOGIA + INTELIGÊNCIA: ADAPTAÇÃO RÁPIDA
Quando falamos em complexidade excessiva, além da enorme quantidade de normas da Reforma Tributária, temos de considerar o tamanho do país. A saber o Brasil tem 26 Estados além do Distrito Federal, sendo cada um deles com seus incentivos fiscais próprios, o que altera a tributação de Estado para Estado.
Portanto, para pagar menos impostos, as empresas criam estratégias, muitas vezes ineficientes, onde as mercadorias “passeiam” por diferentes Estados com tributações diferentes de tal forma que obtenham o melhor custo benefício.
Todas essas regras fiscais e estratégias estão engendradas nos sistemas das empresas, impactando em setores cruciais da operação como financeiro, vendas, logística, distribuição entre outros.
Independente das mudanças que a proposta ainda possa receber até estar 100% aprovada, é certo que com tantas variáveis, o caminho para uma transição com menor impacto será, mais uma vez, a tecnologia. E o Open Finance e o Open Gov, já nos mostraram que, por meio de uma plataforma inteligente, regulada e segura, é possível redefinir as regras de negócio com segurança e se manter em compliance com as atualizações do Governo Federal.
A Reforma Tributária é mais um desafio que o Brasil precisa enfrentar para promover um sistema mais justo, simples e eficiente. Embora os impactos sejam consideráveis, uma Reforma Tributária bem planejada e implementada, poderá atrair investimentos, estimular o crescimento econômico e garantir uma carga tributária mais equilibrada para todos os cidadãos.