open banking no Brasil

Retomada Open Banking no Brasil: uma revisão das fases de implementação iniciadas em 2021 pelo Banco Central e como elas avançam em 2022, dando início ao Open Finance

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O início de 2022 será marcado pelas adaptações das instituições financeiras àquilo que exige cada fase do Open Banking no Brasil e, para o cliente final, as mudanças começam a se tornar práticas no segundo semestre. Open Insurance avança em paralelo e a combinação dos dois marca o início do Open Finance

Open Banking

 

O Open Banking, ou sistema financeiro aberto, possibilita que clientes de produtos e serviços financeiros permitam o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central, assim como a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente. Até então, uma instituição não “enxergava” o relacionamento do cliente com outra, dificultando a competição com melhores serviços. 

 

No Open Banking, com a permissão de cada correntista, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras instituições participantes e acessam exatamente os dados autorizados pelos clientes. Todo esse processo é feito em um ambiente seguro e a permissão poderá ser cancelada pela pessoa sempre que ela quiser.

 

Embora ainda de forma lenta, a adoção ao Open Banking vem aumentando: o Banco Central (BC) divulgou que o sistema de compartilhamento de dados financeiros chegou a 1 milhão de consentimentos de clientes de agosto a dezembro de 2021, quando o compartilhamento teve início.

 

1ª Fase do Open Insurance

 

Em paralelo com o projeto de Open Banking (OB) liderado pelo Banco Central, está o Open Insurance (OPIN), regulado e administrado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).

A ideia vem na mesma esteira de inovação, mas da perspectiva do setor, que também está preparando um ecossistema próprio de compartilhamento e circulação de dados. Enquanto o Open Banking diz respeito às informações financeiras e bancárias, o Open Insurance abrange dados de seguros e previdência. O objetivo é promover um mercado de seguros aberto, no qual haja troca de informações entre seguradoras e outros participantes do setor, desde que sejam aprovados pela Susep.

 

Dados financeiros somados aos de seguros dão início ao Open Finance

 

O lançamento da 4ª fase do Open Banking e da 1ª fase 1 do Open Insurance, que vão funcionar em paralelo, marcam o início do Open Finance no Brasil. Trata-se de um ecossistema completo e integrado, que, além do compartilhamento de dados financeiros, vai permitir o compartilhamento de informações do setor de seguros, e vai evoluir para incluir o Open Investments – que permitirá ao cliente compartilhar dados do segmento de investimentos a fim de obter melhores produtos e serviços.

O Open Finance será a união de todos os produtos tradicionais bancários como crédito e contas correntes aos produtos como seguros, previdência privada e, mais adiante, outras categorias.

Hoje, temos um cenário em que as instituições financeiras estão se adequando às regulações e regulações complexas como as do Open Banking exigem tempo e trabalho, o que está acontecendo à medida que as fases vão acontecendo. As instituições precisam buscar novos métodos de comunicação com o público, mas as expectativas são positivas para o sistema financeiro aberto no ano que vem. É o ano de sedimentação do Open Banking. 

 

Do ponto de vista do cliente, as mudanças começam a se tornar práticas a partir do segundo semestre, quando ele poderá, de fato, compartilhar os seus dados de novos produtos de forma segura e simples. O que é importante: por mais que o cliente já tenha tido contato com o Open Banking em 2021 de alguma forma, é a partir deste ano que as experiências serão mais completas e inovadoras.

 

No Brasil, o Open Banking está sendo implementado em 4 fases. Todas elas foram programadas para ter início em 2021, e foram divididas por atribuições. Cada fase possui uma característica diferente na cadeia de sistema financeiro aberto:

O Banco Central já definiu o plano de ação do Open Banking para 2022, que vem acompanhando as datas (e atrasos) que ocorreram durante a implementação das primeiras fases durante o ano passado. 

 

1ª FASE

Início: 01 de fevereiro de 2021.

Características: padronização de informações de produtos e serviços entre instituições. Não foram compartilhados dados de clientes.

 

O Open Banking começou com as instituições participantes disponibilizando ao público informações padronizadas sobre os seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários tradicionais que oferecem. Nessa fase, não foi compartilhado nenhum dado de cliente.

 

Esse estágio inicial do Open Banking teve como objetivo disponibilizar informações padronizadas das instituições financeiras participantes ao público. Essas instituições apresentaram seus canais de atendimento e suas características de produtos e serviços bancários tradicionais. 

 

Dessa forma, os usuários já podem ter uma noção de comparação entre os serviços ofertados para entenderem como funciona o sistema aberto de dados na prática. Nessa fase, o Banco Central anunciou que não foi compartilhado nenhum dado de cliente.

 

Com isso, podem surgir soluções que comparam diferentes ofertas de produtos e serviços financeiros, auxiliando as pessoas a escolherem a opção mais adequada ao seu perfil e necessidades. Entre as possíveis soluções que podem surgir estão os comparadores de tarifas bancárias, de tipos de contas e de cartões de crédito.

 

2ª FASE

Início: 13 de agosto de 2021.

Características: começa o compartilhamento de dados dos clientes entre as instituições. Compartilhamento de dados cadastrais e transacionais sobre serviços bancários tradicionais (contas, crédito e pagamentos).

 

A segunda etapa teve início pouco mais de seis meses depois do estágio inicial e é a mais complexa para a implementação do Open Banking. A partir dela, os clientes, se quiserem, podem solicitar o compartilhamento, entre instituições participantes, de seus dados cadastrais, de informações sobre transações em suas contas, cartão de crédito e produtos de crédito contratados. É preciso reforçar que o compartilhamento ocorre apenas se a pessoa autorizar, sempre para finalidades determinadas e por um prazo específico. E será possível para o cliente cancelar essa autorização a qualquer momento em qualquer das instituições envolvidas no compartilhamento. Com a introdução do compartilhamento de informações, os clientes começam a receber ofertas de acordo com seu perfil, histórico financeiro, custos mais acessíveis e soluções personalizadas para a situação em que se encontram.

O grande desafio dessa fase é criar uma estratégia de comunicação mais forte, uma tradução de marketing por parte das instituições financeiras para seus clientes.

Para conseguir a adesão da população, o mercado deveria tomar como exemplo o caso do Pix, que rapidamente se tornou um sucesso nacional. É preciso fazer uma reflexão no mercado a respeito do processo de comunicação do Open Banking, assim como foi feito com o Pix, que teve uma comunicação muito assertiva, com um nome que entra rapidamente na cabeça da população e que foi principalmente muito bem divulgado pelas instituições financeiras.

 

Como principal benefício, será possível aos clientes receber ofertas de produtos e serviços mais adequados ao seu perfil, a custos mais acessíveis e de forma mais ágil e segura. Também poderão surgir soluções mais personalizadas de gestão e de aconselhamento sobre finanças pessoais, por exemplo. O ecossistema financeiro como um todo também ganha com mais inovação, maior competitividade e com a racionalização de processos.

A 1ª e 2ª fases tiveram foco na conexão de dados, permitindo aos usuários a portabilidade de suas informações cadastrais de uma instituição financeira para outra sem precisar fazer um novo cadastro ou abrir uma nova conta. Dessa forma, as instituições financeiras conseguem armazenar os dados dos usuários e acessar seu histórico de outro banco, por exemplo. As informações só podem ser compartilhadas entre as entidades com o consentimento do usuário.

3ª FASE

Início: 29 de outubro de 2021 (começa a valer a partir de 30 de março de 2022).

Características: iniciação de transações de pagamento de Pix por iniciadores de pagamento, com a entrada gradual dos demais arranjos de pagamento. Surge a figura do iniciador de pagamento e a possibilidade de encaminhamento de proposta de crédito.

 

A terceira fase do Open Banking é o primeiro encontro do sistema com o Pix. As duas principais novidades desta etapa são o Iniciador de Transação de Pagamento (ITP) e o encaminhamento de proposta de crédito. A partir dessa etapa, empresas podem solicitar ao Banco Central para serem iniciadores de pagamento, facilitando as transferências dos usuários por meio de seus aplicativos.

 

Isso significa que empreendimentos que utilizam serviços delivery, por exemplo, vão poder oferecer aos clientes a opção de pagar o produto com Pix dentro do próprio aplicativo, sem fazer com que o usuário saia do app para entrar na interface do banco em que possui conta para utilizar a versão “copia e cola”. Para que o usuário consiga fazer esse pagamento por Pix sem sair do aplicativo, é preciso que a empresa responsável pelo app tenha feito a solicitação de ITP ao Banco Central.

A 3ª fase é muito importante para garantir uma jornada simples e fácil ao usuário, utilizando a infraestrutura do Open Banking para novos modelos de negócio, que é fundamental na questão dos pagamentos.

Já o encaminhamento de crédito é uma ferramenta que poderá ser utilizada caso o usuário habilite a funcionalidade da fase 2 e compartilhe seus dados. Com isso, instituições financeiras vão poder enviar diversas ofertas de crédito, aumentando assim a gama de opções do cidadão.

 

A data prevista de implementação para a modalidade de encaminhamento de proposta de crédito é 30 de março de 2022. A partir dessa data, clientes poderão, em ambientes eletrônicos, solicitar propostas de crédito, como empréstimos e financiamentos, a várias instituições (bancos, financeiras, cooperativas, por exemplo) ao mesmo tempo. Fica mais fácil comparar taxas, prazos e outras condições. Até então, era preciso “bater de porta em porta” pedindo financiamento. Agora, isso se inverte, pois, com o histórico do consumidor em mãos, as instituições financeiras vão procurar o indivíduo e oferecer as melhores ofertas disponíveis

 

A possibilidade de compartilhamento dos serviços de iniciação de transações de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito abre inicia caminho para o surgimento de novas soluções e ambientes para a realização de pagamentos e para a recepção de propostas de operações de crédito, possibilitando o acesso a serviços financeiros de forma mais fácil e por meio de canais mais convenientes para o cliente. 

 

O que esperar para 2022

 

29 de outubro de 2021 foi o início da fase para pagamentos via Pix diretamente nas plataformas. É importante lembrar que para o usuário acessar essa funcionalidade na sua plataforma já no dia 29, era preciso que a empresa requerida tivesse feito o pedido ao Banco Central para ser iniciador de pagamento e utilizar a ferramenta. 

 

De acordo com o calendário divulgado pelo Banco Central, 2022 tem novos ciclos de implantação da 3ª fase. Essa implantação em ciclos tem como intuito testar gradualmente a segurança e a adesão das novas ferramentas. Para 2022 temos as seguintes datas:

 

  • 15 de fevereiro de 2022: possibilidade de transferência direta começa a valer para pagamentos com TED e transferência entre contas na mesma instituição.
  • 30 de março de 2022: clientes poderão em ambientes eletrônicos solicitar propostas de crédito, como empréstimos e financiamentos, a várias instituições ao mesmo tempo.
  • 30 de junho de 2022: passa a funcionar pagamentos de boletos.
  • 30 de setembro de 2022: início para pagamentos com débito em conta.

 

4ª FASE

Início: 15 de dezembro de 2021.

Características: o sistema de compartilhamento de dados sai do âmbito bancário e expande para seguradoras, investimento, câmbio, previdência, etc., que serão ofertados e distribuídos no mercado. Marca a transição para Open Finance.

 

Na fase 4 o que mudou é o escopo: novos dados, como seguros, previdência e investimentos, entram no ecossistema e os consumidores poderão escolher compartilhar mais informações. A ampliação do escopo de dados a serem compartilhados – ultrapassando as barreiras de cadastro de dados pessoais e crédito e incluindo serviços mais complexos – é a denominação do Open Finance, ou sistema financeiro aberto.

 

Nesta última etapa, o sistema de compartilhamento de dados, informações e histórico saiu do âmbito bancário e passou a valer para toda a configuração de finanças pessoais, como seguros, investimento, câmbio e outras vertentes. Nesse primeiro momento da fase 4, as instituições financeiras participantes vão compartilhar com o público dados de produtos e serviços de seguros, investimentos, câmbio, entre outros, semelhante ao que ocorreu na fase 1. Ou seja, dados sobre outros serviços financeiros passam a fazer parte do escopo do Open Banking. 

 

Os clientes – sempre que quiserem e autorizarem – poderão compartilhar suas informações de operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário, bem como acessar informações sobre as características dos produtos e serviços com essa natureza disponíveis para contratação no mercado.

 

Assim, amplia-se ainda mais a possibilidade de surgimento de novas soluções para a oferta e a contração de produtos e serviços financeiros, mais integrados, personalizados e acessíveis, sempre com o consumidor no centro das decisões. Em resumo, Open Banking deixará de ser uma questão bancária para abarcar tudo que envolva as finanças dos usuários. Nasce, então, o Open Finance.

 

O que esperar para 2022

 

A data de início da fase ficou mantida para o dia 15 de dezembro de 2021, quando as instituições participantes tiveram que iniciar processo de certificação funcional das APIs dos produtos que serão compartilhados, com objetivo de garantir a qualidade e aderência às especificações. No entanto, o BC decidiu adicionar esses novos compartilhamentos de forma escalonada a fim de manter um nível de segurança adequado.

 

Assim, os prazos de adesão e certificação foram estendidos. Isso significa que as instituições poderão aderir às certificações mais tarde, até datas limite conforme os produtos. As empresas vão começar com cautela – ainda mais com esse prazo até março para a primeira leva de produtos.

 

A partir do dia 15 de dezembro também teve início a fase inicial do Open Insurance, bastante similar ao que foi a fase 1 do Open Banking: as instituições participantes do ecossistema compartilham sua prateleira de produtos e canais de atendimento entre si.

 

Com um caráter mais burocrático, o propósito deste momento do Open Insurance foi de começar a construir a fundação desse ecossistema para que nas próximas etapas, previstas para este ano, os clientes possam usufruir dos benefícios dos compartilhamentos de dados.

 

Após o estágio inicial de 15 de dezembro de 2021, outra novidade é esperada em 2022. A partir do dia 31 de maio, dados transacionais dos serviços e produtos poderão ser compartilhados entre as instituições, caso o cliente autorize.

 

De acordo com o calendário divulgado pelo Banco Central, 2022 tem novos ciclos também para implantação da 4ª fase. Para 2022, temos as seguintes datas:

 

  • 04 de março de 2022: certificação para receber e enviar dados de produtos e serviços de seguros (Open Insurance), previdência complementar aberta e capitalização (OB e OPIN)
  • 11 de março de 2022: certificação para serviços de credenciamento em arranjos de pagamento (OB).
  • 18 de março de 2022: certificação para receber e enviar dados relativos a operações de câmbio (OB).
  • 25 de março de 2022: certificação para receber e enviar dados relativos às contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento (OB).
  • 31 de maio de 2022: dados transacionais referentes ao escopo acima, mediante prévia autorização do cliente. Enviar e receber dados transacionais referentes ao escopo acima, mediante prévia autorização do cliente (OB).
  • 01 de setembro de 2022: 2ª Fase do Open Insurance (início do compartilhamento de dados entre seguradoras e bancos).
  • 01 de dezembro de 2022: 3ª Fase do Open Insurance (execução de serviços oferecidos pelas seguradoras).

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