A Reforma Tributária no Brasil é um tema que vem sendo discutido há muitos anos. O sistema tributário brasileiro é complexo e oneroso, e isso dificulta o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
A proposta do governo federal atual para a Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária, trazer transparência aos processos e tornar o sistema mais justo. Entretanto, uma apresentação simplificada da proposta, que pode ser acessada no site do ministério da fazenda, menciona uma lista de 20 tópicos de mudanças no sistema, sendo o primeiro substituir 5 tributos por um IVA dual de padrão internacional.
Vale a pena analisar cada um dos tópicos, entretanto gostaríamos de destacar o que aborda a implementação e o cronograma de transição. A previsão é de 10 anos para que o novo modelo esteja totalmente implementado.
DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Embora seja importante para o Brasil, a Reforma Tributária enfrenta diversos desafios. Aqui estão apenas alguns deles:
- Falta de consenso político: a Reforma Tributária é uma medida complexa e onerosa, e isso dificulta o consenso político. Os partidos políticos têm diferentes interesses e objetivos, o que torna difícil chegar a um acordo.
- Complexidade excessiva do sistema tributário: o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Imagine que desde 1988, foram editadas mais de 460 mil normas tributárias no Brasil, ou seja, 37 normas tributárias por dia útil*.
- Resistência dos contribuintes: os contribuintes estão acostumados com o sistema tributário atual, o que pode gerar resistência às mudanças propostas, dificultando sua implementação e reduzindo sua eficácia.
* Fonte: IBPT
Apesar dos desafios, a Reforma Tributária é uma medida necessária para o Brasil, pois pode ajudar a reduzir a carga tributária, tornar o sistema mais justo e estimular o crescimento econômico.
TECNOLOGIA + INTELIGÊNCIA: ADAPTAÇÃO RÁPIDA
Quando falamos em complexidade excessiva, além da enorme quantidade de normas da Reforma Tributária, temos de considerar o tamanho do país. O Brasil tem 26 Estados além do Distrito Federal, sendo cada um deles com seus incentivos fiscais próprios, o que altera a tributação de Estado para Estado.
Portanto, para pagar menos impostos, as empresas criam estratégias, muitas vezes ineficientes, onde as mercadorias “passeiam” por diferentes Estados com tributações diferentes buscando o melhor custo benefício.
Todas essas regras fiscais e estratégias estão engendradas nos sistemas das empresas, impactando em setores cruciais da operação como financeiro, vendas, logística, distribuição entre outros.
Independente das mudanças que a proposta ainda possa receber até estar 100% aprovada, é certo que com tantas variáveis, o caminho para uma transição com menor impacto será, mais uma vez, a tecnologia. E o Open Finance e o Open Gov, já nos mostraram que, por meio de uma plataforma inteligente, regulada e segura, é possível redefinir as regras de negócio com segurança e se manter em compliance com as atualizações do Governo Federal.
A Reforma Tributária é mais um desafio que o Brasil precisa enfrentar para promover um sistema mais justo, simples e eficiente. Embora os impactos sejam consideráveis, uma Reforma Tributária bem planejada e implementada, poderá atrair investimentos, estimular o crescimento econômico e garantir uma carga tributária mais equilibrada para todos os cidadãos.
